A Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) ampliou o seu espaço de diálogo internacional com o I Seminário Internacional Brasil-Espanha de Direito do Trabalho, realizado nos dias 21 e 22 de outubro na cidade de Toledo e 23 e 24 de outubro em Madri. O primeiro encontro foi fruto de uma parceria com o Instituto Lavoro e o Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social de la Universidad de Castilla-La Mancha. Por sua vez, em Madri, o seminário foi realizado em parceria com a Universidad Complutense de Madrid (UCM), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.
Os dois encontros tiveram como tema “Novas Tecnologias e Relações de Trabalho”. Segundo o presidente da ABDT, Ministro Alexandre Agra Belmonte, vivemos um momento de expectativa em relação ao que regerá o mundo no futuro, enquanto ainda estamos presos a uma legislação do passado, que por muito tempo estruturou os conflitos trabalhistas no Brasil, tanto preventivos quanto posteriores.
“Hoje, atravessamos um momento de impacto e crise, resultante da tentativa de aplicar um novo direito a situações inéditas, em um cenário em que o mundo mudou profundamente. Os instrumentos tradicionais de legislação e jurisprudência muitas vezes já não se mostram adequados. Por outro lado, não se trata de retirar a proteção trabalhista: os trabalhadores continuam hipossuficientes, talvez até mais frágeis do que antes, ao mesmo tempo em que as empresas necessitam manter competitividade e igualdade de condições no mercado, o que é ainda mais complexo nos países em desenvolvimento”, declarou Agra Belmonte em sua fala de abertura, na UCM
O presidente da ABDT também ressaltou a grande dificuldade de efetivação do Direito do Trabalho, especialmente no Brasil, onde há uma crise de efetividade da CLT. “Apesar de conter soluções relevantes, a legislação carece de eficácia social. Hoje, 46% dos trabalhadores estão na informalidade, e a legislação trabalhista alcança apenas cerca de 15% da população economicamente ativa, o que revela um quadro preocupante”, disse Agra Belmonte. Segundo ele, diante disso, é necessário buscar novas soluções que tornem o sistema mais ágil e abrangente, incluindo, por exemplo, a proteção aos trabalhadores autônomos economicamente dependentes.
Nesse contexto, o Ministro do TST lembrou a importância de ouvir os colegas espanhóis, já que a Espanha, após ter promovido a desregulamentação trabalhista, agora vive um movimento de re-regulamentação, refletindo uma mudança de paradigma. “Ainda assim, há três grandes temas que se impõem de forma incontornável no cenário mundial: o teletrabalho, as plataformas digitais e a inteligência artificial. Toda a atenção do Direito do Trabalho global está voltada para encontrar caminhos que enfrentem os desafios gerados por essas transformações, como a hiperconexão, as doenças neuropsicológicas, os vieses discriminatórios da IA e a substituição do ser humano pela máquina”, pontuou o Ministro.
“As discussões que enfrentamos no mundo do trabalho possuem envergadura global. Plataformas digitais, gestão algoritmo do trabalho, afirmação do trabalho decente… tudo isso envolve discussões que não apenas autorizam como estimulam um diálogo sadio entre realidades jurídicas de países diferentes. O diálogo institucional entre o Brasil e a Espanha representa um caminho muito importante trilhado pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho, não apenas pra reafirmar sua já reconhecida expressão internacional, mas sobretudo para pavimentar caminhos jurídicos mais justos e humanos para as sérias problemáticas que o mundo do trabalho tem enfrentado na contemporaneidade”, afirmou o Acadêmico da ABDT e um dos organizadores do evento, Professor Ney Maranhão. “Também reafirmo o decisivo papel de nosso Presidente, Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, por capitanear, com muita competência e sabedoria, esse processo de solidificação e ampliação da importância científica da Academia Brasileira de Direito do Trabalho no âmbito do cenário internacional”, declarou o acadêmico.
Para a Diretora de Eventos e advogada Vólia Bomfim, o diálogo entre as nações amplia novas visões acerca da Justiça do Trabalho, frente aos desafios contemporâneos. “A troca de experiências e de conhecimento jurídico entre os dois países enriqueceu o debate e pode ajudar na criação de novos entendimentos, leis e interpretação do direito do trabalho”, disse Bomfim.
O evento reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), professores e juristas espanhóis, além de membros da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), em um amplo debate sobre os desafios e as perspectivas do mundo do trabalho diante das inovações tecnológicas.
A programação contou com painéis conjuntos entre especialistas brasileiros e espanhóis, que discutiram temas como teletrabalho, plataformas digitais, inteligência artificial, proteção de dados e novas formas de subordinação. Participaram como palestrantes e presidentes de mesa os ministros Alexandre Agra Belmonte (presidente da ABDT), Cristina Peduzzi, Kátia Magalhães Arruda, Cláudio Brandão, Douglas Alencar Rodrigues, Amaury Rodrigues Pinto Júnior, Morgana de Almeida Richa, Augusto César Leite de Carvalho e Aloysio Corrêa da Veiga, além dos desembargadores Sérgio Torres Teixeira, Bento Herculano Duarte Neto e Paulo Régis Machado Botelho, e dos juízes Ney Maranhão, Sandro Nahmias Melo e Júlio César Bebber. Também marcaram presença renomados juristas brasileiros, como Nelson Mannrich, Vólia Bomfim, Célio Neto, Antonio Carlos Aguiar, Marcos Villatore, Carolina Tupinambá, Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho, Gilberto Stürmer e Manoel Jorge e Silva Neto, entre outros membros da ABDT.
Do lado espanhol, participaram acadêmicos de referência no campo do Direito do Trabalho, como Joaquín García Murcia, Francisco Pérez de los Cobos, Jesús Lahera Forteza, Emilio de Castro Marín, Mónica Llano Sánchez, Ángeles Ceinos Suárez, Nuria García Piñeiro, Iván Rodríguez Cardo e Emilia Castellano Burguillo.
O encontro foi encerrado com a leitura da “Carta de Madrid”, documento que sintetizou as conclusões do seminário e propôs diretrizes para o aperfeiçoamento da regulação trabalhista diante das transformações tecnológicas. A cerimônia de encerramento contou com a presença da vice-reitora da UCM, Rosario Cristóbal Roncero, e dos ministros Alexandre Agra Belmonte e Augusto César Leite de Carvalho, reafirmando o compromisso de cooperação científica e jurídica entre Brasil e Espanha na construção de um Direito do Trabalho moderno, humano e inclusivo.
