A acadêmica e desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente Judicial do TRT-15, titular da cadeira 70 da ABDT, foi indicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, para representar todos os Tribunais Regionais do Trabalho no Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.
Instituído pela Portaria 198/2019 do CNJ, o Comitê de Comunicação Social do Poder do Judiciário tem a atribuição de analisar as ações de propaganda dos tribunais, observados os parâmetros e os procedimentos definidos pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ, identificar e difundir as boas práticas para o aprimoramento de processos e de mecanismos a serem adotados no exame, seleção e avaliação de campanhas institucionais; propor e apoiar treinamentos de servidores e de magistrados em questões relacionadas com a comunicação social; acompanhar e verificar a aplicação das diretrizes da Comunicação Social instituídas pela Resolução CNJ nº 85/2009 e, quando for o caso, sugerir ao CNJ medidas corretivas.
Está vinculado à Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário e suas reuniões são presididas pelo Conselheiro da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário.
O Comitê é integrado pelo Secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal; Secretário de Comunicação Social do CNJ; responsáveis pela Comunicação Social dos Tribunais e Conselhos Superiores; um representante dos Tribunais de Justiça Estaduais; um representante dos Tribunais Regionais Eleitorais; um representante dos Tribunais Regionais do Trabalho; um representante dos Tribunais Federais e um representante dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados.
Com mandato de dois anos, os membros do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário atuam sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, sendo que o trabalho realizado não implica, em nenhuma hipótese ou a qualquer título, remuneração complementar.
