Christiana D’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim

Christiana D’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim nasceu em Tarauacá/Acre, em 19 de março de 1982. É a Coordenadora e Organizadora dos 15 volumes da COLEÇÃO TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO, Editora Tirant lo Blanch. Doutora em Direito – Universidade Católica de Santa Fe. Master em Teoria Crítica dos Direitos Humanos – Universidade Pablo de Olavide, Sevilla (Espanha). Possui Formação em Normas Internacionais do Trabalho – International Training Centre da OIT (ITCILO, Turim, Itália). Membro Titular do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior. Docente em Formação Inicial e Continuada para Magistrados do Trabalho em Escolas Judiciais. Juíza Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro, Estado do Acre, Brasil. Homenageada Nacional pelo prestigioso PRÊMIO INNOVARE, Instituto Innovare, na categoria Juiz, no ano 2020 (17a edição), a mais importante premiação jurídica nacional brasileira, pela autoria da iniciativa JUDICIÁRIO HUMANIZADO E SEM FRONTEIRAS. A iniciativa de sua autoria é reconhecida como a origem de canal permanente de comunicação para atendimento instantâneo telepresencial dos jurisdicionados pela Justiça no horário de atendimento ao público, assim como do ajuizamento de ações trabalhistas via transmissão de sons e imagens em tempo real, a partir de fevereiro de 2019, em um modelo inovador, complementar e multiportas de Acesso à Justiça, antecedendo em mais de um ano à pandemia, quando o referido formato passou a ser abraçado por todo o Sistema de Justiça. Em 2023, foi destinatária de reconhecimento no MUSEU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) como integrante da história do Judiciário Brasileiro na Exposição “MAGISTRATURA CIDADÃ: DA NORMATIVA CONSTITUCIONAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS”, recebendo a iniciativa de sua autoria destaque pelo pioneirismo e pelo caráter “revolucionário, simples e desburocratizado que supera distâncias geográficas e maximiza o acesso da população à Justiça”. Em 2024, por sua vez, a iniciativa BABY JUD, ESPAÇO KIDS E JARDINS ECOSSUSTENTÁVEIS, também de sua autoria e de servidores da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, implementada desde 2018, foi incluída no PORTAL CNJ DE BOAS PRÁTICAS DO PODER JUDICIÁRIO, eixo temático JUSTIÇA E CIDADANIA, com fundamento em aprovação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa desburocratizada apresenta bebê conforto (batizado de “Baby Jud”) para acomodar bebês, enquanto mães, pais ou demais responsáveis (jurisdicionados/as, advogados/as e testemunhas) participam com mais dignidade e descanso dos atos processuais. São ainda disponibilizados às pessoas jurisdicionadas e advogados (as) equipamentos de cidadania consistentes em fraldários tanto no banheiro masculino como no banheiro feminino; cantinho da amamentação; biblioteca com clássicos da literatura adulta e infantil, inclusive em braille, para leitura pelas partes enquanto aguardam atendimento e participação nos atos processuais; além de brinquedoteca (Espaço Kids), desde 2018, inspirando a replicação do modelo em outros órgãos e instituições. A iniciativa BABY JUD, com seus desdobramentos, destina-se a fortalecer a promoção da cidadania, o meio ambiente sadio (inclusive institucional), o acesso digno à Justiça e o desenvolvimento humano sustentável em suas dimensões social e político-institucional, em alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 da ONU, além de maximizar a credibilidade, a melhoria da imagem e o reforço da faceta social do Sistema de Justiça. Também desde 2018, desenvolve no prédio judicial espaço para “Horta Orgânica Compartilhada”, com nova destinação de função, inclusive a pneus e canos hidráulicos, a fim de promover o consumo de alimentos orgânicos, melhor qualidade de vida e fomento à saúde. Os cuidados com a horta participativa sempre ocorrem em horário que não coincide com o do expediente e de maneira voluntária. Em alternância de cultivos, ocorre a semeadura de flores. Há visitação do espaço por estudantes e docentes da rede pública de ensino, com o objetivo de replicar a iniciativa na comunidade. Implementou também na sala de audiências da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC e no prédio judicial em geral espécies vegetais que, conforme estudos da NASA, são ligadas à melhoria das sinapses neuronais e à purificação da qualidade do ar para os públicos interno e externo (filtragem e redução de absorção de gases tóxicos). Foi homenageada como entrevistada do DOCUMENTÁRIO JUSTIÇA HUMANA, produzido pela TV JUSTIÇA, lançado em agosto/2024, que reúne 4 magistrados (as) do Brasil que são reconhecidos por “ações que têm ajudado a mudar a forma como as pessoas veem o Judiciário e a aplicar o verdadeiro conceito de Justiça”. A TV Justiça trata-se do mais importante veículo jurídico de comunicação do Brasil, vinculado ao Supremo Tribunal Federal. Em setembro/2024, participou como representante do Brasil e da ABDT no XXIV CONGRESSO MUNDIAL junto a RG da INTERNATIONAL SOCIETY FOR LABOUR AND SOCIAL SECURITY LAW (ISLSSL), em Roma, na Itália. O World Congress da ISLSSL ocorre a cada três anos, sendo considerado um dos mais relevantes eventos científicos mundiais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Com o tema principal The quest for labour rights and social justice, sob a correalização da Universitas Mercatorum, o evento teve sede no celebrado Auditorium Parco della Musica Ennio Morricone. Ela também é a autora da iniciativa OLIMPÍADAS DE DIREITO NA COMUNIDADE, torneio público de conhecimentos sobre direitos humanos e direitos fundamentais no trabalho, que beneficia diretamente as pessoas jurisdicionadas, democratizando o mundo dos direitos e o acesso à Justiça em formato divertido e gratuito, a partir de iniciativa do Poder Judiciário. As Olimpíadas contam, desde o início, com o importante apoio institucional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Originariamente, a iniciativa recebeu a denominação de Olimpíadas de Direito do Trabalho: Cidadania para gerações, sendo implementada ao lado dos servidores e servidoras da Vara do Trabalho de Plácido de Castro (Acre) e tendo ampliado o seu âmbito de alcance, com possibilidade de replicação em quaisquer esferas do Sistema de Justiça (MP, Advocacia, Defensoria, Judiciário em geral, nas áreas ambiental, tributária, criminal, do consumidor, de família, etc.), em edições bienais desde 2019. A iniciativa também foi selecionada e integrada ao Banco de Boas Práticas do Prêmio Innovare, com alcance nacional, após aprovação de recomendação de inclusão mediante verificação in loco por Consultores Innovare e curadoria especializada da Coordenação do Instituto Innovare. Christiana D’Arc é a autora de PIÁ, um personagem indígena infantil que criou em 2010, há mais de 14 anos. Com carisma e energia, ele tem sido identificado e reconhecido como símbolo permanente de acesso à justiça e defesa da Justiça Social. Seu nome vem da língua dos povos originários tupi-guarani. Significa coração. PIÁ amplia caminhos para democratizar o conhecimento sobre direitos humanos e fundamentais no mundo do trabalho para crianças e adultos, nos campos nacional e internacional. Ele tem impacto no presente quanto a adolescentes e adultos que já estão inseridos no mercado de trabalho. Consolida ainda, de modo lúdico, a identificação das crianças com um personagem permanente e a formação de futuros empregados e empregadores conscientes desde tenra idade, para um porvir mais justo e equitativo. PIÁ confere voz própria ao saber ancestral da Amazônia e à educação em direitos humanos, em várias frentes: revista em quadrinhos, bonecos de feltros, rodas de leitura, totens, concursos de redação e desenho, na recepção do BABY JUD, entre outros. PIÁ é também o anfitrião das Olimpíadas de Direito na Comunidade. As iniciativas em conjunto já beneficiaram mais de 6.000 pessoas, com resultados expressivos. Exerceu o cargo de Auditora-Fiscal do Trabalho. Foi Membro da Comissão Examinadora do 1o Concurso Nacional para Ingresso na Magistratura do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Com exercício cumulativo da jurisdição, foi Gestora Nacional Norte da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Diretora da Escola Superior da Magistratura Trabalhista ESMATRA14 e Gestora Regional da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Integra os Conselhos e Comissões de reconhecidas publicações nacionais e internacionais: Membro da Comissão Editorial da Revista Trabalhista da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Membro da Comissão de Avaliadores Externos, junto à Revista Internacional de la Protección Social da Universidade de Sevilla (Espanha); Parecerista da Revista Latinoamericana de Derecho Social, editada pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas – UNAM (México); Membro do Conselho Científico Nacional da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, Paraná. Autora de livros, artigos científicos e capítulos de livros em publicações jurídicas especializadas, no Brasil e no exterior, dentre as quais se destaca o livro (O) Direito do Trabalho Contemporâneo: Efetividade dos Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana no Mundo do Trabalho, LTr, 2010. Conferencista em eventos jurídicos nacionais, internacionais e em Congressos Mundiais. Tomou posse na Academia Brasileira de Direito do Trabalho em 06 de agosto de 2021, passando a ocupar a Cadeira nº 34, patrocinada por Francisco Morato e fundada por Roberto José Amarante Davis.