ADI nº 1.625 (Convenção 158 da OIT): 25 anos sem solução
Por Almir Pazzianotto Pinto Passados 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria para concluir o julgamento da Ação Direta do Inconstitucionalidade (ADI) nº 1625, ajuizada em 1997. O pomo da discórdia é a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 25/6/1982, ratificada 14 anos depois pelo governo brasileiro mediante o Decreto […]
Surge um novo profissional: desenvolvedor de jornadas no ecossistema trabalhista
“O homem vê, apalpa, saboreia e cheira, aquilo que precisa ver, ouvir, apalpar, saborear, cheirar, para conservar a sua vida”Rubem Alves [1] O ano de 2022 foi muito agitado. Repleto de eventos, como: transição do período da Covid para o seu pós; máscaras; vacinas; trabalho presencial vs. trabalho remoto; discussões políticas calorosas; guerra; inflação; diversidade; inclusão; responsabilidade […]
O nó cego trabalhista – Sindicalismo
Luís Inácio Lula da Silva surgiu para a vida pública no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, quando era torneiro mecânico das Indústria Villares. Iniciou a carreira sindical integrando comissão de fábrica, foi suplente de diretoria, revelou liderança e foi escolhido por Paulo Vidal Neto para sucedê-lo na presidência da entidade. Tomou posse em abril de 1975. Permaneceu até ser cassado em maio de 1980, acusado de violação da Lei de Segurança Nacional por descumprir decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo relativa à greve.
POSITIVISMO JURÍDICO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLOS LUHMANN E A LIMITAÇÃO IMPOSTA AO JUDICIÁRIO TRABALHISTA PELO ART. 8º, § 2º, DA CLT
Por Joselita Nepomuceno Borba[1] No momento em que aceitei convite para participar do evento que marcaria os cinco primeiros anos da Reforma Trabalhista, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), sob a organização dos Diretores Confrades Antônio Carlos Aguiar e José de Alencar e comando do Presidente Confrade Luiz Carlos Robortella, de pronto, […]
Um estudo sobre o problema do trabalho sob demanda via aplicativos
Resenha do Livro: Uberização nas Relações de Trabalho Por Marcelo Rodrigues Prata As plataformas de trabalho digitais vêm produzindo uma verdadeira revolução socioeconômica. A dinâmica que introduziram no mercado acarreta importantíssima geração de emprego e renda, bem como arrecadação de tributos essenciais — especialmente quando se trata de economias praticamente estagnadas como a nossa. Os […]
OBRIGATORIEDADE DO PEDIDO LÍQUIDO SOB ENFOQUE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Por Carlos Henrique Bezerra Leite Titular da Cadeira 44 da ABDT O pedido líquido é aquele que já especifica o quantum debeatur, ou seja, o autor já delimita, na petição inicial, de forma qualitativa e quantitativa, os valores que o autor sustenta ser titular em relação ao réu. Exemplo: aviso prévio não pago no valor […]
Robotização de sentenças
Por Almir Pazzianotto Pinto Isaac Asimov, bioquímico e escritor da nacionalidade russa, radicado na América do Norte, professor na Universidade de Boston, publicou, em 1950, a primeira edição do clássico Eu, Robô. Em 10 esplêndidos contos o livro relata a evolução do robô, até assumir o governo do planeta. No Brasil, os primeiros robôs […]
URUGUAY: La consolidación de la Reforma Laboral
Por Juan Raso Delgue 1. La reforma “promotora” del siglo XXI Cuando alguien – desde una posición u otra – critica el sistema de relaciones laborales uruguayo, contesto: “¿Comparado con qué país?”. A mi pregunta generalmente el interlocutor calla o improvisa comentarios vagos. Lo cierto es que – por lo menos a nivel latinoamericano – […]
44 ANOS DE GLORIOSA EXISTÊNCIA
Por Gustavo Adolpho Vogel Neto Foi no dia 10 de outubro de 1978, em assembleia realizada no escritório do advogado Custódio de Azevedo Bouças, na Rua Álvaro Alvim nº 37, Rio de Janeiro, que nasceu oficialmente a Academia Nacional (hoje Brasileira) de Direito do Trabalho. O objetivo era criar uma entidade à semelhança da Academia […]
IV Jornadas | Lançamento do livro de Bruno Freire e Silva
Nosso confrade Bruno Freire e Silva está lançando esta incrível sobre A Admissibilidade e os Limites das Convenções Processuais Atípicas no Processo do Trabalho. O evento será amanhã (06/10/2022) no fórum Ruy Barbosa em São Paulo Bruno Freire e Silva tem os títulos de Doutor e Mestre em Direito Processual na Pontifícia Universidade Católica de […]