A história verídica da taxa assistencial II
Por Almir Pazzianotto Pinto É necessário aguardar a publicação do acórdão, para se conhecer na íntegra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pagamento da Taxa Assistencial, objeto de acordos ou convenções coletivas de trabalho.Nada impede, entretanto, que se faça análise histórica e jurídica de matéria controvertida, e de relevante interesse para entidades […]
Nexialista um novo profissional do (e no) direito
Vivemos em um mundo de mudanças aceleradas, no qual o futuro é cada vez menos uma extrapolação do passado. Gary Hamel Antonio Carlos Aguiar[1] RESUMO: O profissional do século XXI – e com o do direito não é diferente – tem de compreender que ele se encontra inserido numa sociedade complexa, que exige um mindset […]
A justiça do trabalho pretende acabar com a recuperação judicial para crédito de reclamantes mediante despersonalização da pessoa jurídica
Por José Alberto Couto Maciel Como a existência da recuperação judicial da empresa envolve procedimento da competência do juízo cível, restrito à pessoa jurídica, alguns juízes, desembargadores e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho estão fugindo dessa competência, mediante despersonalização da pessoa jurídica dos processos em recuperação judicial, porque então a competência contra as pessoas […]
Poder Constituinte e Poder Legislativo
Por Almir Pazzianotto Pinto Nas eleições de 1986, ao votarem em deputados e senadores para composição do Poder de Legislativo, os eleitores ignoravam que seriam investidos de poder para redigir e promulgar nova Constituição. Acreditavam que eram candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado, para legislar à luz da Emenda Constitucional nº 1/1969, considerada […]
Custas e Depósitos Pagos por um “Estranho” – Falta de Prestação Jurisdicional?
Por José Alberto Couto Maciel Entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho limitando mais os recursos por uma interpretação “data vênia” equivocada de sua Súmula 128, I. Algumas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho estão decidindo que no processo, as custas e o depósito devem ser pagos pelo vencido e em nome do vencido, em razão […]
Sindicatos e Partidos Políticos
Por Almir Pazzianotto Pinto Em História dos partidos políticos, Vamireh Chacon registra a ausência de partidos políticos na Terceira República, inaugurada com o Golpe de 10/11/1937, encerrada em 29/10/1945, com a deposição de Getúlio Vargas. Dois Golpes de Estado, sem mortes e sem sangue, demarcam um dos períodos mais agitados da História. Getúlio Vargas, líder […]
Prêmios, luvas, direito de arena e cessão do uso de imagem na Lei Geral do Esporte
Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia A Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/6/2023, institui a Lei Geral do Esporte. Nesse contexto, propõe-se aqui analisar certas previsões sobre as relações de trabalho no esporte, com destaque ao pagamento de prêmios, luvas, direito de arena e cessão do uso de […]
“Trabalhador tem direito de se opor à cobrança sindical” – Entrevista com Almir Pazzianotto Pinto
É ex-presidente do TST; foi ministro do Trabalho entre 1985 e 1988 e advogado do Sindicato dos Metalúrgicos O advogado Almir Pazzianotto Pinto, de 86 anos, é uma das vozes mais respeitadas do País quando o que está em pauta são as relações trabalhistas. Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ex-ministro do Trabalho (1985-1988), […]
1o de Maio de 2023 — 80o Aniversário da CLT
Por Almir Pazzianotto Pinto Sobre a história da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os serviços prestados, a capacidade de adaptação e o envelhecimento, já se escreveu o suficiente. Trata-se de marco legal histórico, cujas origens se confundem com o Estado Novo e o início da nossa Primeira Revolução Industrial. O nascimento da CLT foi […]
DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DA CADEIRA No 60 E ABERTURA DE REGISTRO DE CANDIDATURA
ATO No 156, DE 13 DE JUNHO DE 2023 DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DA CADEIRA No 60 E ABERTURA DE REGISTRO DE CANDIDATURA O VICE-PRESIDENTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições, Considerando o falecimento do Acadêmico PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS, ocorrido no dia 25 de […]