Mais um Pouco de Caos
Por Guilherme Guimarães Feliciano No último dia 4/3, o Presidente da República – filiado a um partido trabalhista – encaminhou ao Congresso Nacional o PLP 12/2024, a fim de regular “a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas”, como ainda […]
Consequências jurídicas decorrentes da inexistência da negociação coletiva nas despedidas em massa
Por Renato Rua de Almeida Introdução Antes do exame propriamente dito das consequências jurídicas decorrentes da inexistência da negociação coletiva nas despedidas em massa, tema de importância especial no direito do trabalho brasileiro atual, mister se faz, numa primeira parte, um estudo da proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou […]
Baby Jud
O Presidente da ABDT Alexandre Agra Belmonte parabenizou a confreira Christiana D’arc pela iniciativa “BABY JUD, ESPAÇO KIDS E JARDINS ECOSSUSTENTÁVEIS”, implementada desde o ano de 2018 na Vara do Trabalho de Plácido de Castro (Acre), acaba de ser incluída no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, eixo temático “JUSTIÇA E CIDADANIA”, com […]
Convite de Lançamento
Temos a honra de anunciar o lançamento do livro ‘Políticas Públicas: elementos para uma teoria geral’, fruto de uma colaboração acadêmica entre o renomado professor Rodolfo Pamplona Filho, e os pesquisadores Bacildes Terceiro, Marcella Pinto de Almeida e Edson Saldanha. Como coautores, estaremos presentes para celebrar este momento no dia 26/03, às 19h, na Sala […]
O novo livro do Acadêmico Ney Maranhão
Cultivar e Guardar: a Crise Ambiental e a Restauração Bíblica (Rio de Janeiro: Editora Betel, 2024). Aos interessados, os exemplares ficam disponíveis através do link abaixo e também no Instagram (@leobalena e @neymaranhao). O lançamento público ocorrerá no início de abril. Seguem endossos do teólogo Michael Horton (grande incentivador da publicação) e do filósofo David […]
Câmara dos Deputados instala comissão de juristas para revisar legislação de portos
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (12) uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias. O grupo será presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues e terá como relator o […]
A CLT e a Revolução Pós-Industrial
Por Almir Pazzianotto Pinto Ilustres integrantes do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP “É o nosso passado, e sem compreendê-lo não podemos chegar à compreensão da nossa própria realidade” I.F. Stone (O Julgamento de Sócrates – Isidor Feinstein Stone. Companhia das Letras, pág. 24.). Escolhi a frase do historiador I.F. Stone para dar […]
Isonomia salarial: mulheres e homens
Por Almir Pazzianotto Pinto Enfrentamos tempestade em copo d’água. A isonomia salarial entre homens e mulheres está garantida desde 1934. Caiu no esquecimento o Art. 121, a, da Constituição promulgada em 16/7/1934, que determinava a “proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil”. Sobre o […]
Interpretando o art. 114 da Constituição Federal de 1988
Por Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho Sumário: 01. Considerações iniciais. 02. Competência. 03. Competência da Justiça do Trabalho. 04. Interpretando o art. 114 da Constituição Federal de 1988. 05. A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. 06. Conclusões. 07. Bibliografia. 01. Considerações iniciais. Um dos temas mais importantes do chamado “Direito Constitucional do Trabalho” é, indubitavelmente, […]
Progresso?
Por José Alberto Couto Maciel Quando tinha doze anos convidei uns dez amigos da Turma da praia, (Copacabana – Posto 6), para ver a televisão que meu pai tinha comprado. Ficamos então, durante quatro horas, assistindo o retrato de um índio que aparecia na TV Tupi, (que era a única), e alguém dizendo de […]