Ação rescisória em caso de violação a precedente vinculante
Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia A decisão judicial, quando considerada vinculante pelo sistema jurídico, tem nítida natureza normativa, em harmonia com a pluralidade de fontes formais do Direito, que não se restringem às leis. No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de […]
O Judiciário em crise
Por Almir Pazzianotto Pinto A Justiça do Trabalho nasceu em 1º de maio de 1939, conforme registra o Diário de Getúlio Vargas: “Grande parada trabalhista em frente ao prédio do ministério, discursos, assinatura dos decretos criando a Justiça do Trabalho, os restaurants populares e as escolas profissionais nos próprios estabelecimentos industriais. Regressei já à […]
Acadêmica da ABDT Christiana D’arc, homenageada pelo Innovare e juíza do Acre, lança Coleção em Salvador
A Acadêmica Christiana D’Arc Damasceno Oliveira, Titular da Cadeira n. 34 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), lançou nesta sexta-feira, 24 de março, o livro “Constituição e Trabalho: Escritos em Homenagem a Mauricio Godinho Delgado”, em Salvador. Christiana, autora da prática Judiciário Humanizado e Sem Fronteiras, homenageada pelo Innovare em 2020, é juíza titular da Vara […]
¿El buen padre de familia?
Por Juan Raso Delgue Hoy, 8 de marzo, es época de balance en las cuestiones de igualdad de género. ¿Hemos avanzado? ¿Hasta donde? ¿Cuánto falta hacer? Si comparo con décadas atrás, los avances no han sido poco: pienso en los derechos políticos, en el liderazgo en muchas organizaciones, en leyes que procuran establecer una igualdad […]
ChatGPT, Chapeuzinho Amarelo, o “talvez” e a certeza de Leonardo da Vinci
Por Antonio Carlos Aguiar Dei aula por quase 30 anos para cursos de graduação: ciências contábeis, administração e direito. Um modelo onde eu, professor, repassava algum conhecimento (muito pouco, comparado a todo o conteúdo disponível aos alunos, em especial nos dias de hoje) e, depois, aplicava-lhes uma prova, para saber se tinham, cada um a […]
80 anos da CLT: passado, presente e futuro das relações de trabalho
Por Almir Pazzianotto Pinto Seminário “80º anos da CLT: passado, presente e futuro das relações de trabalho” Promoção: Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social – (GETRAB-USP) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – 2 de março de 2023. Senhoras e Senhores: Sou 6 anos mais idoso do […]
Nota de Repúdio
A Academia Brasileira de Direito do Trabalho, por meio do acadêmico Célio Pereira Oliveira Neto, manifestou imediata adesão à nota de repúdio proposta pelo Min Cláudio Brandão, e referendada pela 7a Turma, durante sessão ocorrida na manhã de hoje (1o de março) no que tange ao discurso xenófobo, discriminatório e retrógrado do vereador Sandro Fantinel […]
O fascínio venezuelano
Por Almir Pazzianotto Pinto Incapaz de entender os caminhos do desenvolvimento fundado no trabalho, Lula fez a opção pelo assistencialismo A psicologia deve ter recursos para explicar a incontida admiração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por países como Venezuela, Cuba, Nicarágua e outras ditaduras latino-americanas. O fascínio assume tal proporção que […]
Candidatos à Cadeira 11
Currículo dos candidatos à Cadeira 11 apresentados em ordem alfabética. Publicado conforme Ato 155 da Presidência Adriana Calvo Pimenta http://lattes.cnpq.br/4143503170306931 Lorena de Mello Rezende Colnago http://lattes.cnpq.br/7414763799775143 Platon Teixeira de Azevedo Neto http://lattes.cnpq.br/2017473090623178
Nota de Falecimento
A Academia Brasileira de Direito do Trabalho manifesta o seu imenso pesar pelo falecimento do grande juslaboralista ENIO GALARÇA LIMA, acadêmico titular da cadeira 40 da ABDT, ocorrido hoje, dia 26 de janeiro de 2023. É com grande tristeza que a Academia oferece a sua total solidariedade e sinceras condolências à família enlutada neste momento […]