Medida Provisória – Remédio perigoso
Por Almir Pazzianotto Pinto Diz a sabedoria do homem do interior que, com o passar dos anos o animal se habitua à cangalha. O velho adágio se aplica à Medida Provisória, recurso antidemocrático extremo, permitido pela Constituição para casos de relevância e urgência, ou de urgência relevante, pelo indisfarçável caráter autoritário de que se […]
OS MINISTROS DO TST E OS ANOS 70
Por José Alberto Couto Maciel
Notável saber jurídico e reputação ilibada
Por Almir Pazzianotto Pinto Parecendo-me a ocasião oportuna, transcrevo frase do Ministro da Justiça da França, Dr. Louis Barthou (1862-1934): “Julgar os seus semelhantes ou pronunciar-se entre os seus pares. Condenar ou absolver, exercer a severidade e praticar a indulgência, dispor da fazenda, da vida ou da honra dos outros, não há responsabilidade mais grave. […]
A valorização dos corpos intermediários entre o homem e o Estado para o fortalecimento da liberdade e da democracia sobretudo nos países da América do Sul
A contribuição inestimável de Jacques Maritain com seu livro O Homem e o Estado Por Renato Rua de Almeida
O paradoxo sindical
Por Almir Pazzianotto Pinto Conhecimentos superficiais do sindicalismo brasileiro levam considerável número de pessoas a ignorar que o trabalhismo não foi inventado por Getúlio Vargas no Estado Novo (1930-1945), ou em São Bernardo do Campo (SP) na década de 1980, por Luís Inácio Lula da Silva. Quando o presidente Affonso Penna promulgou o […]
COMENTÁRIOS À LEI 14.611/23 E AO DECRETO N. 11.795/2023 QUE A REGULAMENTOU.
Por José Alberto Couto Maciel A LEI 4.611/23 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e em seu artigo 1º esclarece que tem como objetivo essa igualdade na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis […]
Operários, salários e sindicatos
Por Almir Pazzianotto Pinto Façamos algum esforço para imaginar o dia a dia de um modesto operário. É casado, tem três filhos pequenos. Ganha em torno de R$ 9,50 por hora. Reside na periferia de São Paulo, em viela mal iluminada, sem esgoto e água tratada. O casebre possui sala, quarto, banheiro e cozinha. […]
Ascensão de um direito à conexão no ambiente de trabalho?
Por Eduardo Pragmácio Filho O Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) foi palco, na manhã do último dia 3 de outubro, de uma atípica manifestação de trabalhadores terceirizados, que protestaram contra a proibição de celulares nas áreas de carga e descarga dos terminais. A paralisação provocou atrasos nas chegadas e saídas dos voos, criando mais um […]
Taxa Assistencial – Direito de Oposição
Por Almir Pazzianotto Pinto Acaloradas discussões em torno das contribuições assistenciais, recolhidas por associados e não associados aos respectivos sindicatos, surgiram com a conversão da Contribuição Sindical compulsória para voluntária, determinada pela Lei nº 13.467/2017. Debates sobre a democratização da estrutura sindical tiveram início após a promulgação da Constituição de 1946. O regime […]
Justiça do Trabalho Ignora o Supremo Tribunal Federal?
Por José Alberto Couto Maciel Está expresso na Folha de São Paulo de 13 de agosto que a Justiça do Trabalho ignora STF e que Ministros veem afronta à Corte. Esclarece a notícia que a Justiça do Trabalho dribla a jurisprudência do STF e que Juízes defendem carteira assinada, enquanto Ministros do Supremo […]