Adequação à LGPD no recrutamento e seleção de candidatos a emprego
Por Célio Pereira Oliveira Neto e Ricardo Calcini Introdução Numa sociedade em que os dados são mundialmente reconhecidos como o recurso mais valioso[1], entre idas e vindas, após período de vacância e quase intermináveis discussões legislativas quanto ao início de vigência, no dia 18 de setembro entrou em vigor[2] a Lei 13.709/18 — Lei Geral […]
O INÍCIO DO FIM DO ETERNO RETORNO
Por Guilherme Guimarães Feliciano As agressões ocorridas em Brasília neste último 8 de janeiro deram-se, ninguém duvida (nem os bolsonaristas radicais), ao arrepio da Constituição de 1988 e da verdadeira expressão da soberania popular, consubstanciada no resultado das urnas em 30 de outubro de 2022. As pessoas responsáveis – a saber, executores, mandantes, mentores, aliciadores, financiadores […]
NOTA DE REPÚDIO DA
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO
A Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT manifesta sua profunda indignação e veemente repúdio aos graves atos de violência e vandalismo praticados contra as sedes dos três Poderes da República em Brasília neste domingo, dia 08 de janeiro de 2023.Liberdade de manifestação e patriotismo pressupõem integral respeito ao resultado das eleições como dado […]
Nota de Pesar
ADI nº 1.625 (Convenção 158 da OIT): 25 anos sem solução
Por Almir Pazzianotto Pinto Passados 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria para concluir o julgamento da Ação Direta do Inconstitucionalidade (ADI) nº 1625, ajuizada em 1997. O pomo da discórdia é a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 25/6/1982, ratificada 14 anos depois pelo governo brasileiro mediante o Decreto […]
Surge um novo profissional: desenvolvedor de jornadas no ecossistema trabalhista
“O homem vê, apalpa, saboreia e cheira, aquilo que precisa ver, ouvir, apalpar, saborear, cheirar, para conservar a sua vida”Rubem Alves [1] O ano de 2022 foi muito agitado. Repleto de eventos, como: transição do período da Covid para o seu pós; máscaras; vacinas; trabalho presencial vs. trabalho remoto; discussões políticas calorosas; guerra; inflação; diversidade; inclusão; responsabilidade […]
O nó cego trabalhista – Sindicalismo
Luís Inácio Lula da Silva surgiu para a vida pública no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, quando era torneiro mecânico das Indústria Villares. Iniciou a carreira sindical integrando comissão de fábrica, foi suplente de diretoria, revelou liderança e foi escolhido por Paulo Vidal Neto para sucedê-lo na presidência da entidade. Tomou posse em abril de 1975. Permaneceu até ser cassado em maio de 1980, acusado de violação da Lei de Segurança Nacional por descumprir decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo relativa à greve.
POSITIVISMO JURÍDICO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLOS LUHMANN E A LIMITAÇÃO IMPOSTA AO JUDICIÁRIO TRABALHISTA PELO ART. 8º, § 2º, DA CLT
Por Joselita Nepomuceno Borba[1] No momento em que aceitei convite para participar do evento que marcaria os cinco primeiros anos da Reforma Trabalhista, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), sob a organização dos Diretores Confrades Antônio Carlos Aguiar e José de Alencar e comando do Presidente Confrade Luiz Carlos Robortella, de pronto, […]
Um estudo sobre o problema do trabalho sob demanda via aplicativos
Resenha do Livro: Uberização nas Relações de Trabalho Por Marcelo Rodrigues Prata As plataformas de trabalho digitais vêm produzindo uma verdadeira revolução socioeconômica. A dinâmica que introduziram no mercado acarreta importantíssima geração de emprego e renda, bem como arrecadação de tributos essenciais — especialmente quando se trata de economias praticamente estagnadas como a nossa. Os […]
OBRIGATORIEDADE DO PEDIDO LÍQUIDO SOB ENFOQUE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Por Carlos Henrique Bezerra Leite Titular da Cadeira 44 da ABDT O pedido líquido é aquele que já especifica o quantum debeatur, ou seja, o autor já delimita, na petição inicial, de forma qualitativa e quantitativa, os valores que o autor sustenta ser titular em relação ao réu. Exemplo: aviso prévio não pago no valor […]