AS AÇÕES DE DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO AJUIZADAS PELOS HERDEIROS E DEPENDENTES DA VÍTIMA SÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O presente trabalho trata da competência jurisdicional nas ações acidentárias movidas pelos herdeiros, dependentes e sucessores das vítimas fatais de acidentes de trabalho. Após mostrar a tendência da jurisprudência do TST e as decisões do STF nos Conflitos de Competência nº 7.204 e nº 7.545, reconhecendo a competência única da Justiça do Trabalho para apreciar […]
CUSTÓDIO BOUÇAS, O POETA
Neste texto há a análise da vida e da obra de Joaquim Custódio de Azevedo Bouças, a quem o autor do texto, Gustavo Vogel, chama de ‘jurispoeta’, porquanto jurista e poeta, fundador da Academia.
O JUIZ, A SENTENÇA E A COISA JULGADA. UMA HISTÓRIA PARA SER PENSADA PELOS LEGISLADORES NO NATAL
Oportuno estudo, onde o autor propõe excelente reflexâo sobre as festas de Natal que se aproxima e o Direito, especialmente, o Processual.
A ILEGALIDADE DO GRAMPO, O DEFERIMENTO DO HABEAS CORPUS DE DANIEL DANTAS E A ATUAÇÃO DO MINISTRO
Autor: BENEDITO CALHEIROS BOMFIM O autor tece considerações acerca do uso de grampo telefônico, da concessão de ordens de habeas corpus a favor do sr. Daniel Dantas e sobre a atuação do Presidente do STF nesses episódios, fazendo abordagem segundo seu entendimento doutrinário.
COMENTÁRIOS Á LEI Nº 11.648, DE 31 DE MARÇO DE 2008
A autora trata da Lei nº 11.648/08, que “concretizou o anseio das Centrais em obter o seu reconhecimento formal como entidade de representação geral dos trabalhadores”.
A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: NECESSIDADE DE AFIRMAÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA ATIVIDADE EMPRESARIAL MUNDIALIZADA
A DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE EMPRESAS MULTINACIONAIS
O autor desenvolve pormenorizado estudo acerca da Declaraçao da Organização Internacional do Trabalho sobre empresas multinacionais, assinalando que, “embora seja um código de práticas voluntário, a Declaração tem um peso superior às declarações de responsabilidade social adotadas unilateralmente pelas empresas”.
A CANDIDATURA A CARGO ELETIVO E A CONSTITUIÇÃO
Autor: BENEDITO CALHEIROS BOMFIM Examinando preceitos constitucionais, o autor trata das denúncias de atos ilícitos que teriam sido praticados por canddatos às eleições de 2008. Conclui destacando que “o só fato de estar o candidato respondendo a processo não será empecilho ao seu registro; e a perda do direito ao mandato, por sua vez, ficaria […]
A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO E COMPETÊNCIA PENAL
Autor: RODOLFO MÁRIO VEIGA PAMPLONA FILHO e SÉRGIO WALY PIRAJÁ BISPOTrabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da sua criação e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas e […]